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Sinopse do Colóquio: “A utilidade social da Psicanálise
– A Regulamentação em questão”

Aconteceu em Belo Horizonte, no dia 18 de setembro de 2004, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o Colóquio "A utilidade social da Psicanálise - a Regulamentação em questão". Tivemos a presença de 250 participantes, procedentes dos vários cantos do Brasil, e de várias instituições psicanalíticas, a saber: Sociedade Psicanalítica de São Paulo (IPA), Escola Letra Freudiana, Escola do Campo Lacaniano, Percurso Psicanalítico de Brasília, Associação Psicanalítica de Porto Alegre, Círculo Psicanalítico de Minas Gerais, Círculo Brasileiro de Psicanálise, GREP, Aleph e IEPSI de Belo Horizonte. Tivemos ainda como participantes o Vereador de Belo Horizonte José Tarcísio Caixeta, o Deputado Federal de Minas Gerais Sérgio Miranda, o jurista Menelick de Carvalho, o Professor Ricardo Menezes, da Faculdade de Medicina da UFMG e representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O Colóquio desenrolou-se de 9 às 18h, dividido em 4 mesas de trabalho.

Na primeira mesa, sobre "O problema da Regulamentação da Psicanálise no Brasil", Sérgio de Mattos colocou em pauta o tema da utilidade social da Psicanálise, inspirado em um artigo de Jacques-Alain Miller publicado no Jornal Le Monde de 30/10/2003, sobre "A utilidade social da escuta". Enumerando as ameaças que pesam sobre a Psicanálise no Brasil - projetos de Regulamentação, a lei do Ato Médico e a recente fundação da Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP), Sérgio enfatizou a necessidade de criarmos dispositivos que possam ir além do entusiasmo de alguns militantes, pautando-nos por uma visão principiológica. Devemos investigar quais são as especificidades da ação psicanalítica no Brasil.

Maria Ida Fontenelle, do Percurso Psicanalítico de Brasília, nos falou de sua intensa participação na luta contra os dois projetos de lei para regulamentar a profissão de psicanalista, ambos já retirados, graças à Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras, que vem, desde o ano 2000, reunindo psicanalistas de diferentes instituições numa luta contra a regulamentação que tem dado resultados positivos.

Mário Lúcio Alves Batista, da Sociedade Psicanalítica de São Paulo (IPA), ressaltou que, para os lacanianos, a posição anti-regulamentação é de doutrina, enquanto na IPA se trata de uma questão político-ideológica. Ele se mostrou menos otimista quanto às possibilidades de barrar os projetos de Regulamentação, considerando que os projetos de lei sobre o Ato Médico e a criação da ABRAP instrumentam o legislador e nos enfraquecem.

Para Romildo do Rêgo Barros, debatedor da primeira mesa, a psicanálise deixou de ter como paradigma clínico a histeria, e assim se arrisca a ser algo como um objeto de compulsão ou do consumo, comparável, como foi dito, a “um sanduíche do McDonald’s”. Ele lembra que, desde 1975 já tivemos uns 6 Projetos de Regulamentação. O que há de novo é que não somos mais um grupo de psicanalistas isolados contra a Regulamentação, mas um grande movimento, o que implica em novas responsabilidades.

Angelina Harari pergunta se a união da Articulação é contra o charlatanismo da SPOB (Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil).

Jésus Santiago comenta que a SPOB traduz a proliferação das psicoterapias. A ABRAP é anti-charlatã mas pró-Regulamentação. Na orientação lacaniana somos contra a regulamentação, mas nos preocupamos com a formação.

Bernardino Horne retoma um dos pontos levantados por Sérgio de Mattos: é importante que o mundo saiba que a psicanálise não está mais fechada nos consultórios, mas trabalhando em diversos lugares da cidade.

Na segunda mesa, sobre "O que significa regulamentar?", Ricardo Menezes, professor de clínica médica da UFMG, comentou o Projeto de lei sobre o Ato Médico e a dificuldade em obter dos médicos um ponto de vista crítico sobre o assunto.

O Deputado Sérgio Miranda discorreu, a nosso pedido, sobre o que significa regulamentar uma profissão. Ele concordou com o ponto de vista de Sérgio de Mattos, segundo o qual as tentativas de Regulamentação são contra uma tendência à desregulação, destacando também uma tendência ao corporativismo. Regulamentar determinadas profissões é um cerceamento. As tentativas de regulamentação são muitas vezes destinadas a proteger uma profissão contra a competição. Costuma-se confundir Regulamentação com garantia, mas ela se destina a impor limites. A Regulamentação só se justifica se o interesse público a exigir, ou seja: a Regulamentação deveria defender a sociedade e não o segmento profissional. Os projetos de Regulamentação da Psicanálise foram oportunistas, para beneficiar determinados setores. O diálogo que se estabeleceu entre os psicanalistas e o Deputado, para lutar contra esses projetos de Regulamentação, ele diz, deve continuar.

Marcus Vinicius de Oliveira e Silva, do CFP, acha que estamos passando de um momento mais defensivo a um mais propositivo. No Brasil, 50 mil de 130 mil psicólogos praticam psicoterapias e 15 mil estão desempregados. Ele crê que a regulamentação da profissão é destinada a proteger a subjetividade do trabalhador. A ABRAP não seria corporativista porque inclui várias categorias profissionais.

Jésus Santiago, debatedor desta mesa, retoma a necessidade da identificação profissonal como tentativa de regular o que não é regulamentável. Os psicanalistas seriam por definição anti-corporativistas. Jésus compara o psicanalista ao militante marxista.

Romildo concorda, dizendo que ser militante também é uma profissão impossível, ao lado das três destacadas por Freud: governar os povos, educar e analisar, porque o militante se ocupa dos restos do que é governável. A Psicanálise, por sua vez, se ocupa dos restos não regulamentáveis.

Para Ram Mandil, a ABRAP vai no sentido de definição do ato psicoterapêutico, como se o ato pudesse ser definido a partir da lei. Para a psicanálise é o ato que funda a lei.

Maria Lúcia Coimbra, do Círculo Psicanalítico de Minas Gerais, lembra que Lacan disse que a Psicanálise era apenas uma profissão difícil. Um ponto de vista exterior nos permite sair da debilidade do nosso discurso.

Para Marcus André Vieira, pensar nossa relação com o real exige que nos coloquemos de outra maneira diante do universal.

O Deputado Sérgio Miranda lembra que a lei do Ato Médico está na pauta e ressalta a diferença entre agente público e privado. Para o privado, tudo o que a lei não proíbe está permitido; para o público, tudo que não é permitido é proibido.

Jésus conclui que a Psicanálise sempre teve que se haver com a suspeição do Outro. Um ponto exterior é sempre importante para nós.

Na terceira mesa, sobre "Psicanálise, Ciência e Sociedade", o jurista Menelick de Carvalho nos trouxe, de maneira muito interessante, noções sobre como o direito regula a sociedade. O que se encontra em crise hoje é a noção de norma como regra. O Direito é feito para regular o futuro, a lei não retroage para regular ninguém. Se o Direito protege contra isso ou aquilo, é porque isso ou aquilo pode ocorrer. Os direitos fundamentais são princípios e não regras. Menelick traz uma leitura da máxima universal de Kant por Klaus Günter. O problema é tentar aplicar um princípio como se fosse uma regra. O Direito não termina, mas apenas começa com a legislação. Hoje, se temos uma lei regulamentando algo, ela deve dar legalidade a alguns princípios. Uma norma universal não pode ser aplicada como queria Kant. Após os anos 60 entrou em voga a principiologia. Quanto mais se atém aos princípios melhor, mas nada é tão simples no Direito. O trabalho legislativo é periférico e não central.

Paulo Becker, da Escola Letra Freudiana, concorda que temos que nos ater aos princípios. Freud dizia: quanto mais palavras, mais deformação. A lei trabalha com possibilidades. A psicanálise está “onde o sapo não pula, o passarinho não voa, o escorpião não morde, porque é neurótico”. Com Freud, ficamos fora da regulamentação: sendo para poucos, a psicanálise acabou sendo para todos. A cultura foi incluindo a psicanálise, sem que ela fizesse nenhum discurso do social. O que há é o laço social do discurso analítico, fundado nos conceitos fundamentais de Freud. A subjetividade está articulada ao sintoma. Nenhuma regulamentação poderia inibir o direito ao ofício. Não temos mais a pretensão de fazer da Psicanálise uma ciência, embora o Congresso Evangélico de Psicanálise tenha a pretensão de provar que a psicanálise é uma ciência através da neurociência.

Fernanda Otoni, da EBP-MG, demonstra uma mobilização deflagrada pela ação lacaniana. Criamos respostas à altura das demandas. Cabe à Psicanálise acolher os restos produzidos pela sociedade científica. A Psicanálise salva vidas, ainda que não seja esse seu objetivo. Ela é, para Lacan, o pulmão artificial na era da tecnologia científica. Ela introduz a invenção do saber do sujeito na produção do laço social. Diante de uma crise entre a Justiça e a Saúde Mental, a psicanálise, anti-manicomial por princípio, liberta a verdade do ato, responsabilizando o sujeito. A Regulamentação, ao contrário, não demonstra a responsabilidade. Fernanda demonstra a utilidade social da psicanálise através de um projeto de trabalho com loucos infratores, o PAI-PJ, mencionando também outros Programas implementados por psicanalistas lacanianos na secretaria Municipal de Belo Horizonte: Liberdade Assistida e Fica Vivo.

Marcela Antelo, debatedora desta mesa, pergunta como podemos falar em utilidade social da psicanálise sem fazer da psicanálise apenas algo útil, como os pastores evangélicos.

Para Romildo, a única possibilidade de não considerar a utilidade é pensar o ato como puramente estético, mas mesmo assim ele teria consequências éticas.

Sérgio de Mattos lembra que Jacques-Alain Miller opôs, em seu Curso "Um esforço de poesia", utilidade direta e indireta.

Sérgio Laia pergunta que uso vamos fazer da utilidade da psicanálise.
Menelick aponta que o vácuo deixado pelo Estado social tem sido ocupado por empresas tal como a Igreja Evangélica.

Graça Cury, do Aleph, aponta que é preciso ressaltar efeitos, mas também suportar o vácuo.

Marcus André lembra que o nosso vácuo está ligado ao resíduo do sintoma.

A quarta mesa, "Pensando o futuro", foi um esforço coletivo, de alguns colegas da EBP, para tirar consequências do trabalho realizado durante o dia e fazer propostas. Marcus André, da Comissão Matemas, que organizou o dossiê sobre a Regulamentação da Psicanálise no Brasil, disse que não podemos mais ficar no campo de reação. Temos um certo estilo de vida para lidar com o resíduo. Isso não pode dar em corporação, mas pode dar uma certa vitalidade à Psicanálise. Devemos elaborar os nossos princípios e fazê-los conhecidos. Acolher os restos e dar um destino a eles. Marcus se interessa pelos militantes de Jesus, que considera distintos dos militantes religiosos, onde pode haver ideal. Os militantes de Jesus têm como marca a conversão pública e o caráter empresarial.

Ariel Bogochvol lembra que o Colóquio, realizado na Casa do Povo, coloca a utilidade social da Psicanálise contra os projetos de lei que visam a sua Regulamentação. Ele se interessa pela criação da ABRAP, que veste uma roupagem científica e epistemológica, com uma tendência totalizadora. A ABRAP quer reunir psicoterapeutas (entre os quais o psicanalista), segundo cânones científicos. Há uma contradição entre suas premissas e suas conclusões. Estamos diante de um simulacro de Ciência. Ariel lembra o Congresso da AMP: sem standards, mas não sem princípios. Há um movimento de resistência à ABRAP desencadeado por Jorge Forbes.

Ram Mandil nos diz que nem todos os futuros são para desejar, pois alguns são para temer. A Psicanálise permitiria passar de um futuro para temer a um futuro para desejar. Devemos tolerar zonas livres do Direito, de vazio. Ram se interessa pela maneira como uma prática organizada como a Medicina está buscando a sua Regulamentação. A Psicanálise subverte a posição do médico que perdeu seu prestígio com o discurso da ciência e a erosão da confiança na palavra do médico. Para Ram, a ação analítica busca se responsabilizar pelas conseqüências sociais do ato analítico. Ele alerta contra as soluções anti-regulamentação específicas para os psicanalistas. Propõe abrir novas portas para a cidade, incluindo Centros de Atendimento Psicanalítico. O gozo tende a se alojar no inútil e esse elemento é fundamental para considerarmos a utilidade social da Psicanálise.

Elisa Alvarenga, debatedora da quarta mesa, não tem dúvidas sobre a utilidade social da Psicanálise para tratar o sofrimento e responsabilizar o sujeito. Aponta que Marcus, Ariel e Ram tomaram três aspectos da nossa luta contra a Regulamentação: os militantes de Jesus, a ABRAP e os médicos.

Iordan Gurgel, próximo Diretor da EBP, enumera algumas propostas: elaborar uma carta de princípios ou um manifesto, cuidar da vitalidade da Psicanálise na cidade, possibilitar o encontro com o analista.
Marcus cita, no Rio, o início de um trabalho na favela. Ludmila Faria cita o trabalho que realiza, em BH, em 5 favelas, o programa Fica Vivo.

Romildo ressalta que o nosso Colóquio acrescentou elementos à discussão sobre a utilidade social da Psicanálise: existe uma certa antecipação da Psicanálise à demanda, onde o desejo do analista se oferta. A idéia é ir aos lugares e fazer experiências, que podem fracassar, mas vão nos ensinar. Como dar voz ao desejo do analista?

Bárbara Guatimosim, da Escola do Campo Lacaniano, diz que não devemos nos preocupar em ser maioria. Uma minoria resistente se ocupa de um resto.
Sérgio Laia evoca a nossa capacidade para a diáspora: também os analistas podem se encontrar e conversar entre si. Podemos pensar outras atividades como essa.

Ricardo Moretson, do CFP, parabeniza a EBP: foi um debate fundamental, hoje alguma coisa andou. Simplesmente reagir já não basta. Hoje estamos na Casa do Povo, mas entre pares. Sugere que novos encontros aconteçam com mais políticos e o Ministério Público, com atores sociais que definem nossas vidas.

Francisco Goyatá, representando a Associação Mineira de Psiquiatria, sugere uma série de eventos onde ocupemos os lugares onde o povo está. Estão faltando os enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, etc.

Iordan Gurgel encerra propondo uma passagem do privado ao público: o espaço do Colóquio era privado, e ele propõe elaborarmos uma Carta Pública, a Carta de Belo Horizonte. O destino é o que se cumpre e depende de nós!

Belo Horizonte, 19.09.04.
Elisa Alvarenga