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O que regula a psicanálise?

Paula Justo (Aleph)
(publicado na Revista da Escola Letra Freudiana,
Ano XXII, n.32, mai/2003)

A Psicanálise é uma função que faz operar o inconsciente.

Esse campo foi delimitado por Freud e institui o saber inconsciente como seu fundamento primordial, estabelecendo definitivamente as coordenadas que o definem: o inconsciente, o recalque, a transferência e a pulsão.

No começo da Psicanálise está o desejo de analista, o desejo de Freud ao inventar a Psicanálise. Não se trata do desejo de “ser” psicanalista, mas do desejo de analista que faz avançar a Psicanálise em suas duas dimensões indissociáveis: investigação e terapêutica.

O trabalho do psicanalista se norteia conforme estes conceitos fundamentais, inconsciente, recalque, transferência e pulsão, cernidos pelo postulado freudiano “Wo es war, soll Ich werden”, que aponta a direção do desejo de analista. O desejo de “ser” psicanalista estaria na contramão deste postulado, no caminho da idealização.

Gostaria de ler aqui uma página de Freud, uma escuta freudiana que nos traz o frescor do desejo de analista “a 2000 metros”.

Se fôssemos expressar a descoberta freudiana numa palavra, esta seria certamente inconsciente. Apesar de sua vocação de incomunicabilidade, o inconsciente não está escondido numa espessura qualquer. Ele torna-se abordável graças ao caráter de superfície da letra, esvaziada de sentido. O acosso da descoberta do inconsciente está presente em toda a obra de Freud. De seu texto específico sobre o tema, podemos extrair: “Nossa suposição a respeito do inconsciente é necessária e legítima e dispomos de inúmeras provas de sua existência: os sonhos e as parapraxias das pessoas saudáveis, os sintomas neuróticos e a sugestão pós-hipnótica”. “Temos motivos suficientes para supor que existe um recalque originário que consiste em negar entrada no consciente ao representante psíquico da pulsão. Igualmente importante é a atração exercida por aquilo que foi originariamente repelido sobre tudo que tem com isso uma ligação.”

Um outro conceito básico que é indispensável na Psicanálise é o de pulsão. A concepção freudiana da pulsão conduz a uma explosão da noção clássica de instinto. Pulsão, conceito-limite entre o somático e o psíquico, representante psíquico das forças orgânicas. A pulsão está presente no inconsciente somente pelos seus representantes.

Quanto ao fenômeno da transferência em Psicanálise, Freud nos deixa como um legado, em duas expressões latinas, a permanência desta como enigma: “porque é preciso se lembrar que ninguém pode ser morto “ïn absentia”ou “in effigie”.

Colocando-nos diante desta questão, a regulação da Psicanálise, encontramos no texto freudiano “A Questão da Análise Leiga” as principais diretrizes para nosso posicionamento. Trata-se de um texto amplo, que provém palavra por palavra de artigos anteriores sobre a teoria e a prática psicanalíticas, e também espantosamente atual, ainda que de 1926.

Neste texto de Freud encontramos um de seus relatos mais instigantes sobre os principais conceitos psicanalíticos, pois está na forma de um diálogo estabelecido entre ele próprio e um suposto opositor a que ele nomeia Pessoa Imparcial e que, segundo Jones teria sido calcado sobre um alto funcionário com que Freud teria discutido a defesa que propôs para Theodor Reik, acusado de “charlatanismo” conforme a lei austríaca da época.

A formação dos analistas, que se diferencia radicalmente da preparação acadêmica, está colocada neste texto de forma contundente e irredutível. A Psicanálise é um procedimento sui generis, nos diz Freud, e “leigo em Psicanálise é todo aquele que independentemente de seu diploma, carece de formação adequada”. Esta “formação adequada” está colocada principalmente como o preparo para trabalhar com o material inconsciente. As condições imprescindíveis na formação dos analistas delimitam-se em duas: a “formação adequada” e a “experiência analítica do próprio analista”.

Ainda neste texto, mais precisamente no Pós-escrito (1927), Freud recusa enfaticamente a redução da Psicanálise à condição de simples método terapêutico: “Na Psicanálise tem existido desde o início um laço inseparável entre cura e pesquisa”. Podemos concluir, portanto, que não haveria qualquer fundamento para a regulamentação de alguma coisa que corresponda à Psicanálise clínica, como já se pretendeu.

E configura-se também a impropriedade de qualquer regulamentação da Psicanálise, desde que os parâmetros que definem o preparo neste campo não se coadunam com aqueles da formação acadêmica clássica.

E, lembramos da afirmação de Lacan, que sempre foi radicalmente freudiano: “o ensino da Psicanálise pode ser transmitido de um sujeito a outro através de uma transferência de trabalho”, sendo isto o que se espera de uma Escola de Psicanálise.

Proposta Final

Considerando os fundamentos da Psicanálise, pensamos que o movimento psicanalítico deve manter-se vivo e atuante, tanto entre as instituições como em direção à sociedade, exatamente como começou, contra qualquer regulamentação ou regulação da Psicanálise. Esta seria uma posição ética, pois qualquer legalização da Psicanálise como profissão viria cercear o exercício da mesma enquanto função que faz operar o inconsciente, seu pressuposto primordial. São as leis que regem o inconsciente que importam à formação dos analistas. Uma legalização que se proponha proteger o “ser” do analista viria impedir exatamente a sua função de psicanalista que faz operar o saber do inconsciente a partir do desejo de analista.